Parnamirim: MPRN lança projeto “Jovem de Valor”

 

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio da 11ª Promotoria de Justiçada Infância e Juventude de Parnamirim, lançou ontém,  segunda-feira (11) o projeto “Jovemde Valor”. A ação tem o objetivo de promover a integração social de jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto.

De acordo com o promotor de Justiça André Mauro Lacerda Azevedo, o MPRN constatou algumas deficiências no cumprimento das medidas de prestação de serviços à comunidade e liberdade assistida, gerando baixa efetividade e pouco resultado socioeducativo aos adolescentes que ingressam no sistema em Parnamirim.

Para ele, a efetividade da norma constitucional exige uma atuação do Ministério Público para além do processo de apuração do cometimento de ato infracional, necessitando de um acompanhamento e fiscalização do cumprimento de medidas socioeducativas, que priorize a articulação com todos os órgãos que compõem o sistema de Justiça e que busque, para sua consecução, firmar parcerias com entidades governamentais e não-governamentais, além da própria sociedade civil organizada.

“O tempo do processo não acompanha o tempo da realidade”, afirmou André Mauro na audiência de lançamento do projeto. Para ele, a atuação apenas processual não se reflete, em muitos casos, na resolução dos problemas, nem tampouco na garantia de que as medidas socioeducativas serão cumpridas e darão os resultados esperados. Explicou, ainda, que em alguns casos o promotor de Justiça só fica sabendo que um adolescente não está cumprindo as medidas estabelecidas muito tempo depois e, em alguns casos, isso dificulta a tomada de alguma medida.

“Às vezes, uma das medidas é para que o adolescente frequente a escola. Mas ele se afasta e o promotor de Justiça nem fica sabendo. Essa informação só chega muito tempo depois, por via processual. Se tivéssemos um acompanhamento mais direto e permanente, essa informação poderia chegar mais cedo; e então teríamos como trabalhar alguma medida para evitar essa evasão”, explicou.

Como forma de mudar esse quadro, o projeto pretende acompanhar cada criança em cumprimento de medida socioeducativa de forma individualizada e permanente, em conjunto com os demais órgãos da rede de proteção. “Nosso foco é trabalhar a pessoa e não o processo”, afirmou.

A audiência de lançamento do projeto, que reuniu órgãos públicos municipais, entidades da sociedade civil organizada, igrejas, empresários e instituições de ensino, contou também com uma breve explicação do Gerente de Gestão Estratégica do MPRN, Wilton Pequeno, sobre o planejamento, execução e controle dos resultados do projeto. A ideia, a partir desse primeiro contato, é organizar workshops temáticos com cada uma dessas entidades por área de atuação e, em conjunto, desenvolver ações articuladas. “A ideia não é deixar as atividades burocráticas, mas organizadas”, afirmou.

O projeto “Jovem de Valor” está inserido no programa de atuação da 11ª Promotoria de Justiça de Parnamirim para o período de 2017-2019, no eixo da socioeducação, que estabelece como metas, dentre outras: a garantia da oferta de cursos profissionalizantes, oficinas de capacitação, orientação e motivação, atividades de lazer, esporte e cultura, acesso aos serviços de saúde e atendimentos socioassistenciais aos adolescentes e suas famílias; a redução da evasão escolar dos jovens em cumprimento de medidas socioeducativas em meio aberto; e a adequação da infraestrutura física, do quadro de pessoal e dos recursos pedagógicos necessários à implementação da socioeducação em meio aberto neste município.

Fonte: Blog do Robson Pires / Via Blog Patu Visto de Perto