Saída de Rodrigo Janot da PGR gera corrida por delações

Advogados e procuradores envolvidos em negociações para acordos de colaboração temem a substituição na PGR e a interrupção das tratativas.

Na última semana, dois advogados contratados pelo ex-ministro Antonio Palocci para negociar delação premiada com a Lava Jato se reuniram com procuradores da República, no QG da força-tarefa, em Curitiba. A poucos quilômetros dali, na sede da Polícia Federal, um delegado ouviu, mais uma vez, depoimento do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Também candidato a delator, o deputado cassado promete revelar fatos comprometedores contra o presidente Michel Temer.

Peças importantes para a Lava Jato nas apurações do suposto envolvimento de nomes do PT e do PMDB, com foro privilegiado, em crimes de corrupção, os dois candidatos a delator correm contra o relógio para fechar acordo com o Ministério Público Federal, antes da troca de comando na Procuradoria-Geral da República – que ocorre em setembro.

Criminalistas e procuradores ouvidos pela reportagem avaliaram que não há garantia para as negociações em andamento de que os termos tratados com a equipe de Rodrigo Janot sejam mantidos com a posse da nova procuradora-geral, Raquel Dodge. Ela foi nomeada por Temer – denunciado à Justiça, após a delação do Grupo J&F – para o cargo na semana passada, após sabatina no Senado.

Além de políticos – núcleo que tem o menor porcentual de colaboradores, entre os 158 –, estão na fila de candidatos a delator operadores, como Adir Assad; agentes públicos, como o ex-diretor da Petrobrás Renato Duque; e executivos de empreiteiras como OAS, Engevix, Queiroz Galvão, Mendes Júnior e EIT.

Há ainda delações em processo de “recall” de acordos já homologados, como a da Andrade Gutierrez. Para eles, é incerto o rumo das negociações, depois de setembro.

“Temos uma corrida contra o relógio porque ele (Janot) só fica até o dia 17 de setembro”, afirmou o criminalista Marcelo Leonardo, que representa a empresa Mendes Júnior.

‘Risco’. Advogado de pelo menos dez delatores da Lava Jato, o criminalista Antonio Figueiredo Basto, defensor de Duque, também vê um cenário incerto. “Existe um risco de descontinuidade, em razão de serem pessoas diferentes, que têm uma percepção diferente do trabalho que foi realizado até hoje”, disse. “Agora, existe uma questão importante que é a segurança jurídica. Não pode haver mudanças, porque ninguém pode ficar à mercê da boa ou má vontade do Ministério Público em fazer ou não um acordo.”

Palocci contratou há dois meses os criminalistas Adriano Bretas e Tracy Reinaldet para negociar delação. As tratativas estão em fase prévia, que antecede o início oficial de negociações. Até aqui, o conteúdo oferecido é considerado fraco. Cunha contratou o advogado Délio Lins e Silva e aposta suas fichas em um acordo com a PGR.

“É natural que os candidatos à colaboração tenham alguma incerteza e ansiedade em relação ao futuro e busquem garantir a realização dos acordos logo”, afirmou o procurador da República Deltan Dallagnol, coordenador da Operação Lava Jato em Curitiba.

Dallagnol não comenta negociações – a cláusula primordial das delações é o sigilo –, mas lembrou que Raquel “assegurou o apoio à Lava Jato”. “Como as colaborações são o motor da operação, acredito que ela valorizará o emprego desse instrumento e garantirá um ambiente de segurança essencial ao instituto”, disse o procurador.

‘Limite da lei’. Na sabatina no Senado, questionada sobre a imunidade concedida pelo Ministério Público a delatores, em uma referência ao acordo firmado por Joesley Batista, do Grupo J&F, Raquel defendeu a delação “no limite da lei”.

“(A vantagem) Deve estar em proporção com a colaboração. Aquele que colabora mais ganha uma vantagem maior. Mas sempre no limite da lei”, disse ela, lembrando ainda que a delação premiada não é uma invenção recente da legislação e que chegou a usar o instrumento em investigações na década de 1990. A novidade, segundo ela, é a sua regulamentação.

Principal pilar que sustenta a expansão das investigações da Lava Jato nesses quase três anos e meio de apurações, o instituto da delação vive seu momento de maior contestação em razão do acordo firmado com os delatores da J&F.

Decisão do Supremo Tribunal Federal, que confirmou a validade do acordo e a competência do relator do caso, ministro Edison Fachin, foi considerada uma vitória pelos representantes do Ministério Público Federal. Para eles, a garantia de que os termos acertados entre colaborador e MPF devem ser mantidos deu segurança jurídica a delatores e suas defesas.

Agência Estado / Via Umarizal News