Por solicitação do senador Humberto Costa (PT-PE) as comissões de Assuntos Sociais (CAS), Educação (CE) e Direitos Humanos (CDH) realizarão audiência pública para debater o risco de contingenciamento, pelo governo federal, dos recursos do Programa Mais Médicos, além da mudança orçamentária de “despesa primária obrigatória” para “despesa primária discricionária”, contida no orçamento do Fundo Nacional da Saúde.
A Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2017 foi aprovada pelo Congresso com a previsão de repasse orçamentário integralmente obrigatório para o Mais Médicos, sem risco de contingenciamento. Humberto ainda lembra a importância do programa, que levou atendimento médico a 700 municípios remotos e foi elogiado pela Organização das Nações Unidas (ONU).
R. P / Via Nossa Pau dos Ferros RN
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