terça-feira, 27 de maio de 2014

Justiça mantém mandado de prisão contra ex-governador do RN

Ex-governador Fernando Freire foi condenado
à prisão (Foto: Marcelo Barroso/Tribuna do Norte)


27 de MAIO de 2014 - A Justiça do Rio Grande do Norte negou nesta terça-feira
(27) mais um recurso da defesa do ex-governador Fernando Freire, condenado
a mais de seis anos de prisão e multa de R$ 217.200 pelo crime de peculato 
crime contra a administração pública. A sentença do juiz da 4ª Vara Criminal 
de Natal, Fábio Wellington Ataíde Alves, foi mantida pelos desembargadores 
que integram a Câmara Criminal.

O magistrado Fábio Ataíde Alves havia também decretado a prisão preventiva 
do ex-governador, que já havia sido condenado anteriormente a 84 anos de 
prisão em outro processo. A prisão preventiva atende ao pedido do Ministério
Público Estadual. No entanto, a defesa pediu, na Câmara Criminal, a 
desconstituição do mandado de prisão para o ex-governador.

“Meu cliente sempre informou os endereços, respondeu em liberdade. 
Sinceramente, ainda vou conversar com ele, a fim de saber que passos 
tomar”, comentou o advogado do ex-governador, Bóris Trindade, pouco 
depois do julgamento do recurso, que foi negado pelos desembargadores.

De acordo com o desembargador Glauber Rêgo, que acompanhou o voto 
do relator Gilson Barbosa, não há como conceder a liminar, já que houve 
omissão por parte do ex-governador na informação do novo endereço, o que 
impossibilitou sua intimação.

Peculato

A acusação sobre Fernando Freire se refere a um esquema ocorrido no 
período 
de 1995 a 2002, quando Freire era vice-governador do RN. De acordo 
com o TJRN, 
o ex-governador, juntamente com a servidora pública Katya 
Maria Medeiros Caldas Acioly, respondiam pelo crime de concessão de 
gratificação de representação de gabinete, através de cheques salário. 
No esquema fraudulento, foram desviados R$ 4.455 pelo ex-governador. 
valor do desvio se refere à soma de seis fraudes.

Retirado do G1 Rio Grande do Norte. / Via Blog Ideias & Fatos

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