Tribunais de contas preparam listas de fichas-sujas que não poderão disputar eleição este ano

Os Tribunais de Contas do Estado (TCE) e da União (TCU) começaram a fazer o levantamento dos gestores com contas julgadas irregulares nos últimos 8 anos (2006-2014).

As listas serão encaminhadas à Justiça Eleitoral, para fins de analisar o enquadramento na Lei da Ficha Limpa.

Deverão ser incluídos na lista os ordenadores de despesas públicas cujas contas obtiveram pareceres contrários do Pleno ou foram desaprovadas em sessões das duas Câmaras Deliberativas do órgão.

O TCU também já deu início ao seu levantamento. Até o dia 5 de julho o TCU tem a obrigação de consolidar essas informações e fazer a entrega para o Tribunal Superior Eleitoral. Existe todo um cuidado no sentido de fazer uma revisão da lista para evitar a colocação de nomes de pessoas que tenham, através de recurso, se livrado de uma condenação.

Pela Lei da Ficha Limpa são considerados inelegíveis “os que tiverem suas contas relativas ao exercício de cargos ou funções públicas rejeitadas por irregularidade insanável que configure ato doloso de improbidade administrativa, e por decisão irrecorrível do órgão competente, salvo se esta houver sido suspensa ou anulada pelo Poder Judiciário, para as eleições que se realizarem nos oito anos seguintes, contados a partir da data da decisão.

No TCU, a lista é atualizada diariamente até o último dia do ano em que se realizar as eleições. Por causa disso, é comum a incorporação e a retirada de nomes de responsáveis durante o período, conforme o julgamento de seus recursos no TCU ou as decisões emanadas pelo Poder Judiciário.

Por Maciel Gonzaga de Luna via Dení Marinho / Via Blog de Raimundinho Duarte