sexta-feira, 21 de fevereiro de 2014

TRE julga como improcedente ação do Ministério Público contra João Maia

Após pedido de vistas, o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Estado julgou como improcedente a acusação contra o deputado Federal João Maia, denunciado pelo Ministério Público Eleitoral pelo excesso de doação.
Por 3 votos a 1, dos magistrados Verlano Medeiros, Carlo Virgílio e Artur Cortez, acolheram a preliminar de incompetência para a quebra de sigilo bancário do parlamentar. O único que votou contra foi Eduardo Guimaraes. Dessa forma, o mérito do processo nem chegou a ser apreciado para cassação do mandato do deputado.
Os votos permaneceram os mesmos do julgamento da terça-feira (11), onde na primeira liminar, o relator Verlano Medeiros apresentou seu voto pela manutenção do mandato do presidente do PR, que foi acompanhado pelo juiz Carlo Virgílio. O pedido de vistas foi feito por Eduardo Guimarães

.Via Blog do Gilberto Dias

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