Nesta quarta-feira (05), o secretário de Justiça, Júlio César de Queiroz, participou da reunião do Conselho Nacional dos Secretários de Estado da Justiça, Cidadania, Direitos Humanos e Administração Penitenciária (Consej) com a presença do Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O encontro ocorreu no Ministério da Justiça, em Brasília.
O Consej é um fórum nacional que reúne todos os secretários estaduais de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária, com o objetivo de discutir políticas públicas voltadas à justiça, diretos humanos e o sistema prisional.
A presidente do Consej, Maria Tereza Uille Gomes, apresentou ao Ministro da Justiça um documento com ações concretas para superar os problemas enfrentados pelo sistema penitenciário nacional. Intitulado Agenda Propositiva, o documento aponta 21 prioridades que deverão ser seguidas por todos os poderes e demais instituições envolvidas no processo de execução penal no Brasil.
Ontem, Júlio César de Queiroz também esteve reunido com o diretor de Políticas Penitenciárias, Luiz Fabricio Vieira Neto, e o diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Augusto Eduardo de Souza Rossini. O Secretário tratou da aquisição de aparelhos de Raio-X e detectores de metal (portal, raquete e banqueta), além de parceria com o Programa de Capacitação dos Presos (PROCAPS).
“Esses pleitos ficaram assegurados para o segundo semestre de 2014. Os aparelhos de Raio-X e detectores de metal irão proporcionar melhorias nas revistas realizadas nas entradas das Unidades Prisionais, inibindo a entrada de drogas, celulares e armas”, informou o Secretário de Justiça.
Para o secretário Júlio César de Queiroz, “O Fórum tem um papel fundamental para discutir e viabilizar políticas públicas de investimento no Sistema Carcerário de todo o Brasil”.
O procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rodrigo Janot, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, e o presidente em exercício do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), Luiz Carlos Portela, lançaram nesta quarta-feira, 5 de fevereiro, na sede do CNMP, o Programa Segurança sem Violência, destinado a desenvolver ações integradas e articular políticas nacionais para promoção de melhorias no sistema prisional brasileiro.
Uma comissão com representantes dos órgãos parceiros terá 30 dias para apresentar plano de atuação do projeto, detalhando as ações e definindo metas para atingir os seguintes objetivos: aumento do número de vagas e melhoria das condições carcerárias; adoção de mecanismos mais eficazes de cumprimento das penas privativas de liberdade; melhoria da assistência jurídica aos apenados; remissão da pena com reinserção social, com investimento na profissionalização e na educação de detentos; formas de agilizar os processos de réus presos, sejam provisórios ou definitivos; incentivos ou compensação aos entes federados para construção e instalação de presídios; envolvimento da sociedade civil na ressocialização dos presos, incluindo atuação em parceria com organizações não governamentais e com o Sistema S; profissionalização dos gestores públicos e treinamento dos agentes penitenciários em todo o Brasil.
Em relação ao Grupo que foi criado para discussão nacional do Sistema Penitenciário, ficou assegurado pelo Ministro que o CONSEJ terá assento nesse grupo, que terá 30 dias para entregar relatório e as primeiras audiências públicas ocorrerão nos dias 12 e 13 de fevereiro próximo na sede do CNMP.
O Consej é um fórum nacional que reúne todos os secretários estaduais de Justiça, Direitos Humanos e Administração Penitenciária, com o objetivo de discutir políticas públicas voltadas à justiça, diretos humanos e o sistema prisional.
A presidente do Consej, Maria Tereza Uille Gomes, apresentou ao Ministro da Justiça um documento com ações concretas para superar os problemas enfrentados pelo sistema penitenciário nacional. Intitulado Agenda Propositiva, o documento aponta 21 prioridades que deverão ser seguidas por todos os poderes e demais instituições envolvidas no processo de execução penal no Brasil.
Ontem, Júlio César de Queiroz também esteve reunido com o diretor de Políticas Penitenciárias, Luiz Fabricio Vieira Neto, e o diretor do Departamento Penitenciário Nacional, Augusto Eduardo de Souza Rossini. O Secretário tratou da aquisição de aparelhos de Raio-X e detectores de metal (portal, raquete e banqueta), além de parceria com o Programa de Capacitação dos Presos (PROCAPS).
“Esses pleitos ficaram assegurados para o segundo semestre de 2014. Os aparelhos de Raio-X e detectores de metal irão proporcionar melhorias nas revistas realizadas nas entradas das Unidades Prisionais, inibindo a entrada de drogas, celulares e armas”, informou o Secretário de Justiça.
Para o secretário Júlio César de Queiroz, “O Fórum tem um papel fundamental para discutir e viabilizar políticas públicas de investimento no Sistema Carcerário de todo o Brasil”.
O procurador-geral da República e presidente do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Rodrigo Janot, o presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Joaquim Barbosa, o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Marcus Vinícius Furtado Coêlho, e o presidente em exercício do Conselho Nacional de Defensores Públicos Gerais (Condege), Luiz Carlos Portela, lançaram nesta quarta-feira, 5 de fevereiro, na sede do CNMP, o Programa Segurança sem Violência, destinado a desenvolver ações integradas e articular políticas nacionais para promoção de melhorias no sistema prisional brasileiro.
Uma comissão com representantes dos órgãos parceiros terá 30 dias para apresentar plano de atuação do projeto, detalhando as ações e definindo metas para atingir os seguintes objetivos: aumento do número de vagas e melhoria das condições carcerárias; adoção de mecanismos mais eficazes de cumprimento das penas privativas de liberdade; melhoria da assistência jurídica aos apenados; remissão da pena com reinserção social, com investimento na profissionalização e na educação de detentos; formas de agilizar os processos de réus presos, sejam provisórios ou definitivos; incentivos ou compensação aos entes federados para construção e instalação de presídios; envolvimento da sociedade civil na ressocialização dos presos, incluindo atuação em parceria com organizações não governamentais e com o Sistema S; profissionalização dos gestores públicos e treinamento dos agentes penitenciários em todo o Brasil.
Em relação ao Grupo que foi criado para discussão nacional do Sistema Penitenciário, ficou assegurado pelo Ministro que o CONSEJ terá assento nesse grupo, que terá 30 dias para entregar relatório e as primeiras audiências públicas ocorrerão nos dias 12 e 13 de fevereiro próximo na sede do CNMP.
Fotos
Por Assecom / Via Blog do Sargento Andrade
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