PROJETO » Câmara aprova aumento de pena para o tráfico de crack
Do Blog do Sargento Andrade.
O Plenário aprovou o substitutivo da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado para o PL 5444/09, do deputado Paulo Pimenta (PT-RS), que aumenta as penas em 2/3 até o dobro para o tráfico do crack. O texto altera o artigo 33 da Lei 11.343/06, que prevê reclusão de 5 a 15 anos e pagamento de 500 a 1.500 dias-multa para tráfico de drogas. A matéria foi aprovada em votação simbólica e será enviada para análise do Senado. A intenção do autor do projeto é equiparar o tráfico de crack ao crime de envenamento de água potável, que é punido com, no mínimo, dez anos de reclusão. Paulo Pimenta argumenta que o crack apresenta...
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