Justiça quer explicações sobre cobrança de cadastro para financiamento
Brasília - A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça informou hoje (6) que notificou dez instituições financeiras devido a denúncias de consumidores sobre cobrança abusiva da tarifa de cadastro para abertura de crédito na compra de veículos.
Segundo o ministério, receberam a notificação os bancos do Brasil, Itaú, Bradesco, Votorantim, Volkswagem, Gmac, HSBC, Safra, Honda e Santander.
O prazo para apresentar esclarecimentos é dez dias, a contar do recebimento da notificação realizada na última sexta-feira (3). Um dos questionamentos da secretaria é sobre a forma como a tarifa é cobrada, além do valor repassado ao cliente.
O ministério lembra que, de acordo com resolução 3919 do Banco Central, a tarifa de cadastro pode ser cobrada no início da relação com o cliente para a prestação de serviços por parte de instituições financeiras.
A resolução também define quais são os fatos geradores de cobrança, que incluiu pesquisas em serviço de proteção ao crédito, base de dados e informações cadastrais para contratação de operação de crédito ou arrendamento mercantil.
Fonte: Agência Brasil / Via Blog PatuCred
A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça, por meio do Departamento de Proteção de Defesa do Consumidor, notificou dez grandes instituições financeiras devido a denúncias de consumidores sobre cobrança abusiva da Tarifa de Cadastro para abertura de crédito na aquisição de veículos automotores. O órgão quer investigar a disparidade dos valores exigidos mesmo de clientes antigos dessas instituições.
Aldair Dantas
Concessionária: A Senacon quer explicações sobre critérios e disparidades na cobrança dos bancos
O aumento das demandas junto aos Procons relacionadas a esse tipo de cobrança foi apresentado durante reunião do DPDC com o Sistema Nacional de Defesa do Consumidor (SNDC). Receberam a notificação os bancos do Brasil, Itaú, Bradesco, Votorantim, Volkswagem, Gmac S.A, HSBC, Safra, Honda e Santander. As instituições terão prazo de dez dias, a contar do recebimento da notificação, na última sexta-feira, dia 3, para apresentar esclarecimentos ao DPDC. O departamento questiona, por exemplo, em que situações e de que forma a tarifa é cobrada, além do valor repassado ao cliente.
De acordo com resolução 3919 do Banco Central, a Tarifa de Cadastro pode ser cobrada no início da relação com o cliente para a prestação de serviços por parte de instituições financeiras. A resolução também define quais são os fatos geradores de cobrança, que incluiu pesquisas em serviço de proteção ao crédito, base de dados e informações cadastrais para contratação de operação de crédito ou arrendamento mercantil.
O Ministério da Justiça detectou diferenças de até 220% entre as tarifas cobradas pelos bancos, sem que os critérios para a definição dos valores estejam claros para os consumidores. Além disso, alguns bancos estariam cobrando pelo cadastramento até mesmo de clientes antigos. A intimação, inicialmente, será apenas para o recolhimento de informações. A partir desses dados, a secretaria poderá abrir um processo de investigação que - caso constate condutas contrários ao Código de Defesa do Consumidor - pode culminar na aplicação de multas pesadas, de até R$ 6 milhões para cada instituição.
*Com informações da Agência Estado. / Via Blog PatuCred
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