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sexta-feira, 24 de março de 2017

Lei das terceirizações: Confira como cada parlamentar do RN se posicionou

DeputadoPosição
Beto Rosado (PP)Faltou
Antônio Jácome (PTN)Se absteve
Walter Alves (PMDB)Contra
Fábio Faria (PSD)A favor
Zenaide Maia (PR)Contra
Felipe Maia (DEM)A favor
Rogério Marinho (PSDB)A favor
Rafael Motta (PSB)Contra

* Com informações - Via Blog do Barreto.

Felipe Maia se diz a favor da reforma da previdência, mas defende ajustes

Reunião 2017-03-21 Toninho Barbosa
Na terça-feira (21), a bancada do Democratas recebeu, na Câmara dos Deputados, o Ministro da Fazenda, Henrique Meirelles e o Secretário de Previdência, Marcelo Caetano, para discutir os principais pontos da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287/2016, que trata da Reforma da Previdência. Durante o encontro, foi apresentado um panorama sobre a atual situação da Previdência Social do país.
Para o deputado federal Felipe Maia (DEM-RN), a visita do Ministro foi de extrema importância para que os parlamentares conhecessem melhor o cenário econômico do país. “Tivemos a oportunidade de ver a realidade da Previdência Social, com base nos dados apresentados pelo Ministério, que evidenciou uma necessidade urgente de se aprovar a Reforma, para que os efeitos econômicos não atinjam ainda mais os brasileiros”, afirmou.

Sobre o seu posicionamento em relação da aprovação da PEC, o parlamentar enfatizou que será atencioso ao analisar as mudanças sugeridas.”Reitero que sou a favor da Reforma, mas não apoio a PEC integralmente. É preciso fazer vários ajustes importantes e ter atenção ao que está sendo sugerido pela proposta, para que os trabalhadores brasileiros não sejam prejudicados ao se aposentarem”, explicou Felipe Maia.
Via Blog do Barreto

Ministério dos Direitos Humanos questiona Estado sobre chacina em Alcaçuz


A crise no Sistema Penitenciário potiguar, agudizada pelas rebeliões registradas nas Penitenciárias Estaduais de Alcaçuz e Rogério Coutinho Madruga, em janeiro passado, levou o Ministério dos Direitos Humanos a enviar uma série de questionamentos ao Governo do Rio Grande do Norte. As respostas estão sendo elaboradas pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e irão compor, segundo o Gabinete Civil do Poder Executivo, “um relatório sobre o enfrentamento aos atos de violência nos presídios e a crise penitenciária”. O documento, que também englobará dados dos Sistemas Prisionais de outros estados brasileiros, será enviado à Corte Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), órgão da Organização dos Estados Americanos (OEA).


Além do Rio Grande do Norte, o Ministério dos Direitos Humanos requisitou informações aos estados de Alagoas, Amazonas, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Roraima, São Paulo e Santa Catarina. Em comum, essas unidades federativas acumulam superlotação nas carceragens, eventos de rebelião, mortes dentro das unidades prisionais e o descumprimento da Constituição Federal em relação à garantia dos direitos dos apenados. Somente nas rebeliões de janeiro passado nas Penitenciárias Estaduais de Alcaçuz e Rogério Coutinho Madruga, em Nísia Floresta, pelo menos 26 homens foram mortos durante a guerra das facções Sindicato do Crime e Primeiro Comando da Capital (PCC).

O Governo do Rio Grande do Norte deverá esclarecer como é a gestão das unidades prisionais no estado, além do número de fugas, mortos dentro das carceragens e como é garantida a assistência médica e jurídica. No início deste mês, o Poder Executivo enviou um documento de caráter sigiloso, em partes, à Procuradoria Geral da República. Ainda em fevereiro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, abriu um procedimento administrativo para apurar a necessidade de federalização do Sistema Penitenciário do Rio Grande do Norte após os relatos e a repercussão internacional da rebelião registrada em Alcaçuz.


No documento, o Estado apontou que há deficit de 3.557 vagas, mais de 100 mortes registradas no interior das carceragens de 2012 até janeiro deste, fugas que ultrapassam o número de 700 no mesmo período e até a falta de linhas de telefone fixo em unidades prisionais. O documento detalha, também, as denúncias relativas aos abusos de poder e tortura denunciadas pelos presos. Rodrigo Janot questionou, entre outros pontos, se o Governo do Estado tem sistema de informática que acompanha a execução da pena dos sentenciados e presos provisórios, com base de dados alimentada de forma instantânea, o que não há no RN.



A partir das respostas enviadas ao Ministério dos Direitos Humanos, a Secretaria Especial de Direitos Humanos poderá aplicar punições ao Poder Executivo. Em outra vertente, o Estado e a União poderão ser denunciados à CIDH, que poderá determinar a punição por descumprimento de direitos constitucionais locais e universalizados a partir da assinatura de tratados internacionais.


Tribuna do Norte / Via Notícias no Face

Rio Grande do Norte é o estado do Brasil mais afetado pela seca

O Nordeste entra no seu sexto ano de seca em 2017. No Rio Grande do Norte, até caíram algumas chuvas nas últimas semanas, mas a situação segue crítica. Na verdade, o RN é o estado brasileiro que mais sofre com a estiagem prolongada. Por aqui, 154 dos 167 municípios estão em situação emergencial em virtude da estiagem, número que representa 92% das cidades. Os dados são do último relatório da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), do Ministério da Integração Nacional, datado de 17 de março. Depois do RN, a Paraíba é o estado mais afetado, com 198 dos seus municípios (88,7%) em estado de emergência reconhecido pelo governo federal.

Ao todo, 872 cidades brasileiras sofrem de alguma forma com a longa seca e são reconhecidas pelo governo federal. A maioria delas estão concentradas no Nordeste. Com 140 de seus entes municipais em situação de emergência pela estiagem, o Ceará completa o pódio das unidades da federação mais atingidas pela escassez de chuvas.

No RN, o reconhecimento do quadro extremo nas 154 cidades foi feito por parte do Ministério em 22 de setembro de 2016. Com prazo de seis meses, a vigência teve sua validade expirada ontem. Ao todo, de acordo com a Sedec, além do Distrito Federal, 12 estados brasileiros têm cidades com dificuldades pela estiagem: Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pernambuco, Piauí, Sergipe, mais Paraíba, Ceará e RN.

No que compete à Companhia de Águas e Esgotos do RN, o órgão responsável pela distribuição da água de 153 municípios do estado, afirma que 76 deles passam por rodízio em seu abastecimento, incluindo parte de Natal. Outros 18 estão em colapso, o que quer dizer que a população não está com água nas torneiras de suas casas. Dessas cidades em situação crítica, 14 delas são do Alto Oeste e quatro do Seridó.

Quanto ao quadro crítico constatado pelo Ministério da Integração e pelo seu relatório local, a Caern confirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que, mesmo que o cenário não tenha mudado tanto, as chuvas que caíram recentemente no estado podem ter tirado alguns municípios da emergência ou colapso. No entando, o órgão ponderou que ainda não possuía a lista com os municípios que teriam melhorado seus quadros.

O Instituto de Gestão de Águas do RN (Igarn) também destaca as chuvas e garante que elas não trouxeram um grande resultado. As precipitações foram suficientes para recuperar alguns pequenos mananciais, amenizar a situação em grandes reservatórios, e trazer esperança de dias melhores para o sertanejo.

Contudo, a situação ainda é crítica e o alerta se mantém dentro da equipe de administração dos recursos hídricos potiguar, formada pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh), a Caern e o Igarn.

"Estamos com uma situação ainda crítica. As chuvas ocorreram e vem ocorrendo, mas não tiveram força para mudar o quadro crítico daqueles mananciais maiores, acima de 5 milhões de metros cúbicos que monotoramos. Evidente que essas chuvas melhoraram bastante a situação dos reservatórios menores, que geralmente estão em comunidades rurais, e isso deverá melhorar o quadro nessas áreas", afirmou o diretor presidente do Igarn, Josivan Cardoso.

Dos grandes reservatórios – com mais de 5 milhões de metros cúbicos de capacidade – monitorados pelo Igarn, alguns apresentaram resultados positivos após as precipitações, mesmo que ainda não tenha sido suficiente para resolver o problema hídrico.

É o caso do Açude Beldroega, em Paraú, e do Açude Pataxó, em Ipanguaçu, que chegaram a sangrar, e até a Barragem Armando Ribeiro Gonçalves, em Assu, que recebeu um volume de água significativo. "Na região do Seridó tivemos uma quantidade boa de água, como em São João do Sabugi; dois açudes receberam mais de seis milhões de metros cúbicos de água", disse Cardoso. "Isso mostra que estamos tendo uma recuperação dos açudes, mas vale ressaltar que estamos atentos. O Governo do Estado está em alerta, tentando fazer com que a água que temos perdure por mais tempo nos reservatórios, servindo a sociedade minimamente para manter o sistema funcionando", ressaltou o diretor do Igarn.

Ele afirma que, para tentar conter a crise, o órgão desenvolve ações de fiscalização e de regulação de uso das águas, mas chama a atenção para o fato de que a sociedade, juntamente com o Estado, deve cooperar com o uso consciente da água.

Fonte: ASSESSORIA DE IMPRENSA DA FEMURN / Via Blog Queiroz News

PATU- Fique atento ao calendário de coleta de lixo da sua rua!

Cronograma de coleta de lixo:

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Vamos manter a nossa cidade sempre bela e limpa.
LUGAR DE LIXO É NA LIXEIRA!
#PatuCidadeLimpa

Da Página do Governo de Patu no Facebook.

Eliminatórias: Brasil goleia o Uruguai por 4 x 1

paulinho gol
Com 7 vitórias consecutivas o Brasil venceu o Uruguai por 4 x 1 pelas eliminatórias da Copa do Mundo. 3 gols de Paulinho e 1 de Neymar.
O jogo foi em Montevidéu. O Brasil está com 30 pontos na liderança.
Via Blog do Robson Pires

Gustavo Carvalho propõe benefícios para quatro municípios potiguares


O deputado estadual Gustavo Carvalho solicitou ao Governo Robinson na sessão plenária desta quarta-feira (22) a inclusão em programas governamentais e melhorias às cidades de Campo Grande, São João do Sabugi, Tenente Ananias e São Paulo do Potengi.

Para Campo Grande, o parlamentar pediu ao Governo que leve o programa Microcrédito do Empreendedor para fomentar a economia local com a concessão de crédito aos comerciantes individuais.

Em São João do Sabugi, Carvalho pediu reforço na segurança requerendo uma nova viatura e armamentos para os policiais do município.

Já para a cidade de Tenente Ananias, foi solicitado a Secretária Estadual de Educação a inclusão da escola Democrito Sousa no regime de ensino semi-integral com o objetivo de melhorar a experiência escolar para os estudantes.

Gustavo também requereu o funcionamento do programa Café do Trabalhador no restaurante popular de São Paulo do Potengi, beneficiando os trabalhadores de menor renda com café da manhã a custo simbólico.

“Todas as solicitações que fizemos nesta quarta-feira são de grande relevância para esses municípios e foram sugeridos por nosso mandato esperando à melhoria dos serviços nessas comunidades”, destacou o deputado.

Via Blog Raimundinho Duarte

Detran passa a disponibilizar serviços de habilitação pela internet

Órgão passa a disponibilizar três serviços pela internet para condutores do Rio Grande do Norte
Órgão passa a disponibilizar três serviços pela internet para condutores do Rio Grande do Norte
Os serviços de habilitação do Departamento Estadual de Trânsito (Detran) poderão ser solicitados via internet através do Portal do Condutor. Para isso é necessário realizar um cadastro que pode ser feito em qualquer posto de atendimento do Detran/RN, basta apresentar a Carteira de Identidade, CPF, e um endereço de e-mail.
Após o cadastro, a segunda Via da Carteira Nacional de Habilitação, a Permissão Internacional para Dirigir e  a CNH definitiva poderão ser solicitadas via internet pelo Portal do Condutor. Basta acessar o site do Detran/RN (www.detran.rn.gov.br) , clicar na aba “Serviços” e acessar o Portal  com CPF e senha cadastrada.
Ao solicitar um dos serviços será gerada a respectiva taxa, o boleto para pagamento também pode ser acessado no site do Detran na aba “consulta de pessoas e boleto” .
Há opções tanto para correntistas do Banco do Brasil como também para os demais bancos. Podendo a guia ser paga no próprio BB ou em qualquer correspondente bancário, dependendo da escolha do usuário no ato da impressão.
Os valores para os três serviços disponíveis são:  R$67,00 para PID, R$50,00 para CNH definitiva e R$25,00 para segunda via da CNH. O usuário que ainda está em processo de obtenção da CNH também pode solicitar o seu cadastro no Portal para acompanhar resultados da prova prática.
Do O Mossoroense / Via Blog Comunicador Efectivo

Empresa é condenada por usar “crise” como desculpa para não pagar trabalhador


A 3ª Vara do Trabalho de Natal (RN) condenou a empresa Posidonia Serviços Marítimos Ltda. a pagar as verbas rescisórias de um empregado demitido sem justa causa.

Em sua defesa, a empresa alegou não ter pago as verbas rescisórias em virtude da “crise financeira existente no país e, em particular, a gravidade das dificuldades financeiras por si vivenciadas”.

O juiz Décio Teixeira de Carvalho Júnior discordou da alegação apresentada pela empresa, por entender que a crise financeira não justificaria o descumprimento das obrigações trabalhistas.

“Os problemas financeiros por ela enfrentados não constituem juridicamente o que se entende por ‘força maior’, seja porque o ônus do negócio não pode ser transferido ao empregado, seja porque a situação em apreço não se enquadra no conceito de força maior previsto no art. 501 da CLT”, ressaltou o magistrado.

Com a decisão, o trabalhador demitido terá direito a salário residual, a parte de 13º salário, férias e diferença de FGTS, repouso remunerado, além de multas referentes aos artigos 477 e 467 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).

Em caso de não pagamento do montante de condenação, no prazo de 15 dias após o trânsito em julgado da decisão, a Posidonia deverá pagar multa de 10%, nos termos do art. 523, § 1º (primeira parte), do CPC.

Processo: 0001639-78.2016.5.21.0003


Via Blog Raimundinho Duarte

COMISSÃO ESPECIAL SUGERE COMPENSAÇÃO AOS MUNICÍPIOS QUE SEDIARÃO PRESÍDIOS

A Comissão Especial do Sistema Prisional fez mais uma reunião pública na manhã desta quinta-feira (23), na Assembleia Legislativa do RN. O presidente do grupo de trabalho, deputado Kelps Lima (Solidariedade), apresentou sugestões para que o Governo do Estado dinamize ações para resolver a crise do sistema carcerário. Uma delas é a compensação do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) para o município que receber novos presídios.

“É, como foi dito, uma compensação. Mas essa compensação não pode ser tirada do mesmo bolo que é destinado os municípios pois, dessa forma, estaria penalizando os demais municípios. Quem tem que pagar é o Estado”, disse o relator da comissão, deputado Dison Lisboa (PSD).

As demais sugestões apresentadas já foram defendidas em plenário pelo deputado Kelps Lima. Uma delas pede a fusão das secretarias de Justiça e Cidadania e Segurança Pública e da Defesa Social e a outra sugere o fim do regime semiaberto físico. “Existe um conflito hierárquico que precisa ser resolvido. Uma secretaria precisa da outra, mas hoje muitas vezes uma atrapalha a outra. A minha outra sugestão é a adoção de tornozeleiras eletrônicas, com elas os apenados não precisariam retornar para as unidades prisionais e com isso desafogaria o sistema”, explicou.

Além das sugestões apresentadas, a deputada Larissa Rosado (PSB) e o deputado Jacó Jácome (PSD), presentes na reunião, contribuíram para construção do plano de trabalho da comissão que deverá receber dois convidados por vez a fim de apresentar dados sobre a situação penitenciária no Rio Grande do Norte. “Isso vai dar mais celeridade na coleta de informações para que possamos fazer um relatório com sugestões objetivas”, destacou Dison Lisboa.

Representantes das varas de execuções penais de Natal e Nísia Floresta, além de representantes da Polícia Militar, Ministério Público, Ordem dos Advogados do Brasil, Pastoral Carcerária, agentes penitenciários e demais entes envolvidos estão na lista de convidados para contribuir com o trabalho da Comissão Especial do Sistema Prisional.

A Comissão Especial do Sistema Prisional foi estabelecida diante da crise do sistema carcerário no Estado que teve seu ápice em 14 de janeiro com uma rebelião no presídio de Alcaçuz. As reuniões são divididas em duas modalidades: administrativas (internas) e debates públicos, em quintas-feiras alternadas. Estabelecida pelo presidente da Assembleia Legislativa, deputado Ezequiel Ferreira de Souza (PSDB), foi instalada no dia 16 de fevereiro e terá seis meses para conclusão dos trabalhos.

Fonte: al.rn.gov.br / Via RN POLITICA EM DIA

Governo publica novo decreto de emergência por causa da seca em 153 cidades do RN

É a 8ª vez consecutiva que o governo toma a medida, que tem como objetivo facilitar o trâmite dos processos que envolvem obras e serviços para minimizar os efeitos da estiagem.


Em decreto publicado nesta quinta-feira (23), no Diário Oficial do Estado, o Governador Robinson Faria reconheceu em situação de emergência 153 municípios do Rio Grande do Norte em virtude dos efeitos da seca no interior do estado. O decreto tem validade de 180 dias e leva em consideração análises técnicas das áreas do Governo que monitoram a questão da Segurança Hídrica no RN.

Esta é a 8ª vez consecutiva que o governo toma a medida, que tem como objetivo facilitar o trâmite dos processos que envolvem obras e serviços para minimizar os efeitos da estiagem, considerada a maior dos últimos 100 anos.

O decreto é importante também para que o estado continue captando recursos do Governo Federal. Somente em 2017, já foram garantidos pelo Ministério da Integração Nacional, para continuidade da Operação Vertente, que fornece água potável à população através de carros-pipa, R$ 12,7 milhões. Também já estão assegurados para o Estado, via Ministério, R$ 88 milhões para a Adutora Afonso Bezerra – Pendências, e para a mudança de captação da Adutora de Jerônimo Rosado e Sertão Central Cabugi.

Segundo estimativa feita pela Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (SAPE), o prejuízo anual gerado pela estiagem na economia do estado gira em torno de R$ 4 bilhões. Apenas na agricultura, se comparados os anos de 2016 e 2014, a área colhida de feijão foi reduzida em 49%, a de milho caiu 64% e a de sorgo sofreu queda de 79%.

A equipe de Segurança Hídrica que monitora as ações de resposta à emergência é composta, além da Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, pela Secretaria de Meio Ambiente e Recursos Hídricos (SEMARH), Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca (SAPE), Companhia de Águas e Esgotos do RN (CAERN), e pelo Instituto de Gestão das Águas do Estado do Rio Grande do Norte (IGARN).

Chuvas

Mesmo com as fortes chuvas que caíram nos primeiros três meses do ano, dados do Instituto de Gestão de Águas do RN (IGARN) mostram que 57% dos açudes e barragens do RN ainda estão em estado crítico. Dos 47 reservatórios, 12 estão secos e 15 estão no volume morto, dificultando o abastecimento da população, o que justificaria a manutenção do estado de emergência.

“A chuva no Estado ainda não foi capaz de elevar o nível dos mananciais, o que não nos afasta do desastre da seca neste momento, assim, precisamos dar continuidade às ações para garantir a situação de convivência do homem no campo”, disse o coordenador da Defesa Civil Estadual, coronel Elizeu Dantas.

Operação Vertente

Com o objetivo de abastecer com água potável cidades que estavam em situação de colapso, o Governo lançou, em setembro de 2016, a Operação Vertente. Através de caminhões-pipa, cerca de 110 mil pessoas das regiões Oeste e Seridó já foram beneficiadas com água potável.

Os caminhões possuem sistema de georreferenciamento, e tem seus percursos monitorados desde os mananciais de captação de água, até sua entrega aos moradores, direto do Centro Administrativo, em Natal.

Agora, o Governo está em fase de implementação da Operação Vertente II, que deve abastecer, inicialmente, 19 cidades, alcançando cerca de mil pessoas.


Agora RN / Via Umarizal News

PATU ESTÁ ENTRE OS 25 MUNICÍPIOS SELECIONADOS PARA O PROGRAMA TRILHAS POTIGUARES



Na sua XXI edição, o Programa Trilhas Potiguares atenderá a 25 municípios do estado, sendo eles: Bento Fernandes, Caiçara do Norte, Carnaúba dos Dantas, Espírito Santo, Ipueira, Jaçanã, Jardim de Angicos, Jardim do Seridó, José da Penha, Lagoa de Pedras, Lagoa Nova, Parazinho, Patu, Pedra Grande, Pedro Avelino, Pedro Velho, Pureza, Rio do Fogo, Santana do Seridó, São Rafael, São Tomé, Venha Ver, Vera Cruz, Viçosa e Vila Flor. Serão 50 coordenadores e cerca de 500 alunos participantes das ações que ocorrerão entre os dias 30 de julho e 5 de agosto deste ano. A expectativa é atender a cerca de 30 mil pessoas das comunidades beneficiadas.

Com a temática “Viver na Diversidade”, cada equipe dessa edição será constituída por dois coordenadores do quadro efetivo da UFRN e até vinte discentes dos diversos cursos de graduação, pós-graduação e técnico. O foco principal do Programa é levar ações educativas para o desenvolvimento social e regional dos municípios do Rio Grande do Norte que somam até 15 mil habitantes e, dessa forma, contribuir com o crescimento sustentável dessas localidades.

O Professor Breno Cabral, Pró-Reitor Adjunto de Extensão e Coordenador do Programa, avalia a participação dos discentes como oportunidade de aplicação dos conhecimentos obtidos na academia e de aprendizado a partir dos desafios surgidos durante a atuação nos municípios.

Com informações da UFRN.

Via Blog do Campelo

quinta-feira, 23 de março de 2017

Papa vai canonizar Mártires de Cunhaú e Uruaçu

Via Blog Heitor Gregório/Tribuna do Norte

Flamengo vence Bangu e garante vaga nas semifinais do Carioca

O Flamengo já está garantido nas semifinais do Campeonato Carioca. Em partida disputada na noite desta quarta-feira, no Raulino de Oliveira, em Volta Redonda, a equipe rubro-negra derrotou o Bangu por 3 a 0 e assegurou a vaga. O time da Gávea também garantiu a vantagem de jogar pelo empate na semifinal, por ser o time de melhor campanha no Estadual, sem condições de ser alcançado por outro competidor.
Na Taça Rio, o Flamengo soma nove pontos ganhos e lidera o Grupo B. O Bangu ocupa a última colocação do Grupo C, com apenas um ponto somado. Os gols foram marcados por Renê, Leandro Damião e Matheus Sávio, todos no segundo tempo.
O Flamengo teve um domínio absoluto durante os 90 minutos e só não aplicou um placar mais elevado por causa das chances desperdiçadas por seus atacantes. Além disso, o goleiro Márcio, do Bangu, fez grandes defesas. Na próxima rodada, o Flamengo vai enfrentar o Vasco na Arena Brasília. Por sua vez, o Bangu vai receber o Botafogo, em Moça Bonita.

Gazeta Esportiva

Açude de Coremas aumenta volume hídrico em quase três metros

Segundo informações da imprensa sertaneja, a capacidade hídrica do Açude de Coremas aumentou nos últimos dias em virtude das chuvas caídas na região.
Até esta quarta-feira (22), quando a informação foi levantada pela redação, a lâmina d’água assinalava 2,47 metros (foto).
As chuvas caídas nos últimos dias estão contribuindo para o aumento no nível do reservatório, porém ainda se mostra insignificante diante da crise enfrentada.
A previsão é de que as chuvas continuem neste mês de março e abril possibilitando um panorama favorável no que se refere ao acumulo de água no importante açude do Sertão.
água de Coremas

Marcelino Neto/Liberdade FM

Chuva de 200 milímetros foi registrada na Zona Rural de Parelhas



A zona rural de Parelhas recebeu ótimas precipitações de chuva nas últimas horas. A maior delas foi no Sítio Maracujá com 200 milímetros. O açude da comunidade transbordou, e como não suportou o volume d’água foi destruído. Outros registros: Sítio Cachoeira (70mm), Sítio Gameio (20mm), Povoado Joazeiro (120mm), Povoado Santo Antônio da Cobra (65mm).

Fonte: Robson Pires / Via Blog do Campelo

RN será beneficiado pelas águas do São Francisco de duas maneiras


O Rio Grande do Norte será beneficiado pelas águas do São Francisco de duas maneiras. Na primeira delas é com a perenização do rio Piranhas/Açu. Pelo projeto, que abrange o eixo Leste, as águas do rio, que nascem na Serra do Piancó, na Paraíba, devem ser represadas pela barragem de Oiticica antes que elas desemboquem na barragem Armando Ribeiro Gonçalves, o maior reservatório do estado.
A outra forma da água chegar ao estado será com a construção um sistema denominado Ramal Apodi, uma etapa da obra que faz parte do chamado Eixo Norte da transposição. Por este ramal, as águas deverão correr por canais, túneis, aquedutos e barragens, totalizando 115,5 quilômetros de extensão.
Em solo potiguar, as obras da transposição afetarão famílias em Luís Gomes, Major Sales e José da Penha, por onde o ramal passará até chegar ao açude público de Pau dos Ferros, de onde as águas partirão até Angicos, já na região Central do estado. Ao final do percurso, 44 municípios devem ser beneficiados.
Via Blog do Gilberto Dias

Enfermeiras travestis e transexuais já podem usar nomes sociais no trabalho

Resolução do Conselho Federal de Enfermagem (Cofen) publicada na edição desta quarta-feira, 22, do Diário Oficial da União (DOU) garante que os profissionais de enfermagem travestis e transexuais já podem usar seus nomes sociais “em seus registros, carteiras, sistemas e documentos” em seus locais de trabalho.

Segundo o documento, “entende-se por nome social aquele adotado pela pessoa, por meio do qual se identifica e é reconhecida na sociedade, a ser declarado pela própria pessoa, sendo obrigatório o seu registro.”

“O nome social do profissional de enfermagem deve aparecer tanto na tela do sistema de informática como nas carteiras de identidade profissional, em espaço que possibilite a sua imediata identificação, devendo ter destaque em relação ao respectivo nome constante do registro civil”, diz trecho da Resolução.

Ainda explica a utilização da medida por menores de 18 anos.  “Nos casos de menores de dezoito anos não emancipados, o nome social deve ser declarado pelos pais ou responsáveis legais.”

“Em caso de divergência entre o nome social e o nome constante do registro civil, o prenome escolhido deve ser utilizado para os atos que ensejarão a emissão de documentos externos, acompanhado do prenome constante do registro civil, devendo haver a inscrição "registrado(a) civilmente como", para identificar a relação entre prenome escolhido e prenome civil”, diz o artigo 3º.

De acordo com o Cofen, a decisão vale a partir do dia 22 de maio. “Esta Resolução entra em vigor 60 (sessenta) dias após a publicação no Diário Oficial da União.”

*DeFato

Barriguda News

Câmara aprova projeto de 1998 que libera terceirização

Mudança atinge todas as atividades de empresas privadas e de parte do setor público.

lei da terceirização

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de 1998 que regulamenta a terceirização, liberando-a para ser usada em qualquer ramo de atividade das empresas privadas e de parte do setor público. O texto vai à sanção de Michel Temer, defensor da proposta. A mudança permitiria a prática na chamada “atividade- fim”. Ou seja, terceirizar funcionários que fazem parte da atividade principal de uma companhia —trabalhadores da linha de produção em uma fábrica de sapatos, por exemplo. A aprovação gerou polêmica por não ter o aval da maior parte dos atuais senadores. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), desengavetou uma proposta de 1998, aprovada em 2002 pelo Senado, para driblar dificuldades na Casa. A medida foi aprovada com margem estreita, de 43 votos, sinal da dificuldade que o governo terá para passar dois temas mais polêmicos, as reformas trabalhista e da Previdência.

Folha de S. Paulo / Via